Todas as empresas se preocupam em garantir uma boa relação com os seus clientes. Garantir que todos os contactos acautelam todas as possíveis questões jurídicas é essencial para uma relação de confiança.

OBJETIVOS:

• Saber prevenir situações relativas às garantias dos bens de consumo
• Conhecer as principais questões relativas à realização de saldos, promoções e liquidações, particularmente após as alterações legislativas introduzidas durante o ano de 2015

Propomos uma sessão de esclarecimento para analisar os seguintes aspetos:

I – AS GARANTIAS DOS BENS DE CONSUMO

  • Questões informativas gerais
  • Prazos de garantia legal
  • O prazo de garantia legal, imposta por lei, sem a qual um bem nunca pode ser vendido a um consumidor
  • Motivos para o consumidor acionar (legalmente) a sua garantia
  • Verificação dos fundamentos legalmente previstos para que os consumidores possam exercer os seus direitos relativamente à garantia dos bens adquiridos
  • Prazos para o consumidor exercer os seus direitos
  • Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade com o contrato ou de defeito do bem adquirido
  • Poderá o consumidor exigir os seus direitos simultaneamente ao vendedor e ao produtor? O que significa “Sem encargos para o consumidor”?
  • Prazo de garantia do bem dado em substituição ou das peças substituídas
  • Documentos a exigir ao consumidor para que este possa acionar uma garantia
  • Garantia de bens de consumo fora de Portugal e nas compras efetuadas através da internet

II – SALDOS, PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES

  • Questões informativas gerais
  • Práticas comerciais com redução de preço admitidas por lei
  • Definição legal e objetivos a alcançar com a realização de saldos, promoções e liquidações
  • Informação a ser afixada no estabelecimento e nos produtos comercializados com redução de preço
  • Descrição das diversas informações a serem prestadas pela Empresa, entre as quais, as relativas à modalidade de venda, tipo de produtos, percentagem de redução ou novo preço e preço anteriormente praticado, data de início e período de duração
  • Produtos que não podem ser comercializados com redução de preço
  • Obrigações a cumprir pela Empresa durante o período de venda com redução de preço
  • É possível proceder à venda de produtos com defeito durante o período de venda com redução de preço?
  • Requisitos legais das diversas modalidades de venda com redução de preços
  • Períodos de realização, obrigações de comunicação às entidades competentes e cumprimento de demais requisitos legais

Para mais informações e inscrições consulte o site do IFE aqui

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