Todas as empresas se preocupam em garantir uma boa relação com os seus clientes. Garantir que todos os contactos acautelam todas as possíveis questões jurídicas é essencial para uma relação de confiança.
OBJETIVOS:
• Saber prevenir situações relativas às garantias dos bens de consumo
• Conhecer as principais questões relativas à realização de saldos, promoções e liquidações, particularmente após as alterações legislativas introduzidas durante o ano de 2015
Propomos uma sessão de esclarecimento para analisar os seguintes aspetos:
I – AS GARANTIAS DOS BENS DE CONSUMO
- Questões informativas gerais
- Prazos de garantia legal
- O prazo de garantia legal, imposta por lei, sem a qual um bem nunca pode ser vendido a um consumidor
- Motivos para o consumidor acionar (legalmente) a sua garantia
- Verificação dos fundamentos legalmente previstos para que os consumidores possam exercer os seus direitos relativamente à garantia dos bens adquiridos
- Prazos para o consumidor exercer os seus direitos
- Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade com o contrato ou de defeito do bem adquirido
- Poderá o consumidor exigir os seus direitos simultaneamente ao vendedor e ao produtor? O que significa “Sem encargos para o consumidor”?
- Prazo de garantia do bem dado em substituição ou das peças substituídas
- Documentos a exigir ao consumidor para que este possa acionar uma garantia
- Garantia de bens de consumo fora de Portugal e nas compras efetuadas através da internet
II – SALDOS, PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES
- Questões informativas gerais
- Práticas comerciais com redução de preço admitidas por lei
- Definição legal e objetivos a alcançar com a realização de saldos, promoções e liquidações
- Informação a ser afixada no estabelecimento e nos produtos comercializados com redução de preço
- Descrição das diversas informações a serem prestadas pela Empresa, entre as quais, as relativas à modalidade de venda, tipo de produtos, percentagem de redução ou novo preço e preço anteriormente praticado, data de início e período de duração
- Produtos que não podem ser comercializados com redução de preço
- Obrigações a cumprir pela Empresa durante o período de venda com redução de preço
- É possível proceder à venda de produtos com defeito durante o período de venda com redução de preço?
- Requisitos legais das diversas modalidades de venda com redução de preços
- Períodos de realização, obrigações de comunicação às entidades competentes e cumprimento de demais requisitos legais
Para mais informações e inscrições consulte o site do IFE aqui
