APPM – Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing, pessoa coletiva privada sem fins lucrativos, com o NIPC 500921504 e sede na Av. Elias Garcia, 172 2º Esq., 1050-103 Lisboa, Portugal, está empenhada em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos membros/associados, dos/as utilizadores/as dos serviços da APPM (ainda que não sejam membros/associados), dos seus/suas colaboradores/as, de terceiros/as e de todos/as, independentemente da condição em que interagem com a APPM, através das visitas que façam ao sítio da internet: www.appm.pt , propriedade da APPM.

Visando tal desiderato e neste contexto, a APPM pretende que todos os interessados, em particular as pessoas singulares acima referidas, estejam devidamente informadas quanto às vicissitudes e minudências relativas ao tratamento dos dados pessoais que disponibilizam à APPM, nomeadamente, no âmbito da utilização do seu sítio.

 

Assim, elaboramos e aprovamos a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais que, tendo como objetivo primevo a clareza e a transparência, pretende evidenciar o compromisso da APPM em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, abreviadamente RGPD (Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do citado RGPD.

 

A Política aqui definida concretiza a forma como a APPM recolhe, utiliza, organiza, conserva e divulga os dados pessoais das pessoas acima indicadas, em particular os dados recolhidos mediante o preenchimento de formulários no sítio de internet, acesso à plataforma de comunicação e da área reservada a membros/associados.

 

A disponibilização de dados pessoais implica o conhecimento da presente Política de Privacidade e, quando se mostre necessário e imperativo, o consentimento expresso do/a visado/a, o qual poderá ser livremente retirado, nos precisos termos descritos infra.

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE RESPONSÁVEL

A APPM é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do desenvolvimento da sua atividade e dos serviços que presta, independentemente da forma de tratamento e do suporte subjacente a tal recolha, incluindo os recolhidos através do seu sítio da internet e através do preenchimento dos formulários disponibilizados no referido website.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

No âmbito da sua atividade e dos serviços que presta, a APPM apenas solicita o fornecimento de dados pessoais que se revelem a cada momento necessários e imperativos para a prossecução da sua atividade, cumprimento de obrigações legais, prestação de alguns serviços pretendidos pelos/as utilizadores/as, o que faz com o consentimento destes/as, nomeadamente, nas circunstâncias e para as finalidades seguintes:

  • Inscrição como membro/associado da APPM, caso reúna as condições estatutárias, académicas e legais para tal efeito;
  • Reconhecimento institucional e respetiva verificação das habilitações e competências formais para o exercício de atividade profissional no âmbito e tendo como objeto o marketing;
  • Certificação do membro/associado para o exercício da atividade de profissional de marketing;
  • Inscrição, e posterior participação, em Congressos, Eventos, Ações de Formação e outras atividades de interesse para os associados, que possam vir a ser levadas a efeito pela APPM, diretamente, ou através de parcerias com entidades de reconhecido mérito académico e profissional na matéria;
  • Realização dos atos eleitorais, elaboração dos cadernos eleitorais, com os nomes dos membros e respetivos números de associado;
  • Comunicação aos seus membros/associados, outros utilizadores e visitantes do seu sítio da internet, dos seus serviços e quaisquer inovações nomeadamente, de novidades de ordem técnica, tecnológica e profissional;
  • Divulgação e informação das parcerias e dos protocolos nos quais a APPM é parte outorgante e que permitem aos membros/associados usufruir de vários benefícios, conforme previsto e divulgado no site;
  • Organização e divulgação, pessoal e/ou pública, de quaisquer acontecimentos, de que tipo sejam, que se mostrem relevantes para a atividade e aquisição de conhecimentos dos membros/associados no âmbito do marketing ou atividade conexa;
  • Faturação dos serviços disponibilizados e que vierem a ser prestados pela APPM, ou sob a sua alçada funcional, decorrentes nomeadamente da participação em Congressos, Eventos, Formações ou outras atividades profissionalmente pertinentes
  • Pedidos de prestação de esclarecimento ou apresentação de sugestões ou reclamações, pelos membros/associados ou quaisquer outros/as utilizadores/as dos serviços da APPM, (quanto a estes/as últimos, tal interação poderá implicar a sua disponibilização e o tratamento dos seguintes dados pessoais a fornecer pelos mesmos: nome, e-mail, morada e telefone/telemóvel, ou outros dados de contacto, que será feito através do preenchimento dos formulários de contacto, facultados no sítio da internet da APPM);
  • Potencial contratação de fornecedores de diversos produtos ou serviços, na medida em que tal implique dados de pessoas singulares, como o nome e os contactos (telemóvel, e-mail, etc.);
  • Subscrição da nossa newsletter.

 PORQUE RAZÃO A APPM TRATA DADOS PESSOAIS

(FUNDAMENTO E LICITUDE DO TRATAMENTO)

No âmbito da presente Política entende-se por tratamento de dados pessoais os seguintes itens: a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais pela APPM, tendo em conta as finalidades acima descritas, encontra-se legitimado pelas seguintes razões:

  • Necessidade para a admissão de novos membros/associados e para outras questões de carácter formal e funcional constituintes da interação entre os mesmos e a APPM, no sentido e visando abarcar todas as solicitações relativas a informação ou serviços fornecidos ou prestados pela APPM, sendo, assim, fundamento para, entre outros, o tratamento de dados pessoais relativos a associados, formandos, prestadores de serviços e terceiros que não sejam membros/associados mas que interajam com a APPM, a qualquer título e com que objetivo seja, através do seu sítio na internet;
  • Cumprimento de obrigações legais da APPM (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), nomeadamente, no âmbito da prossecução das suas atividades e atribuições estatutárias e legais para com os seus membros/associados e relativamente às pessoas que pretendem obter tal estatuto;
  • Consentimento expresso do titular para receber informação, e tudo o mais que se mostre relevante, atinente à divulgação da atividade normal da APPM e relativos, também, a quaisquer outras informações ou eventos com carácter extraordinário ou ocasional;
  • Consentimento expresso do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), embora este seja um fundamento residual que é usualmente relacionado com a recolha e conservação de dados de identificação e contacto, em particular de nome, e-mail e telemóvel, para informar o/a titular quanto a iniciativas de Formação da APPM;
  • Os dados de contacto dos membros/associados não serão utilizados como meio, para que efeito seja, relativo a publicidade genérica e indiscriminada, podendo, no entanto, ser usados para que lhes sejam comunicados eventos, formações, workshops ou outras atividades similares e/ou conexas na área do marketing, tais comunicações (via e-mail) que serão de carácter meramente informativo, poderão ser efetuadas pela APPM, bem como pelos seus parceiros e patrocinadores, e terão sempre como objeto e propósito o interesse profissional dos membros/associados.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

A APPM trata os dados pessoais estritamente necessários, cingindo-se na maioria dos casos aos elementos obrigatórios em face da finalidade e do fundamento subjacentes ao seu tratamento.

Previsivelmente e de forma genérica, aplicável à maioria das categorias de titulares de dados, a APPM trata:

  • Dados de identificação;
  • Dados de contacto;
  • Dados de faturação;
  • Dados bancários, se e quando estritamente necessários.

Definitivamente, a APPM não recolhe, nem trata, dados sensíveis, referidos no artigo 9.º do RGPD.

DIREITOS DOS/AS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os membros/associados da APPM têm direito de aceder aos seus dados pessoais e obter todos os esclarecimentos relativamente aos dados que são conservados pela APPM e às finalidades para as quais são mantidos.

Quanto aos demais direitos que lhes assistem, em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente, de oposição, apagamento, limitação e portabilidade, a APPM cumpre o legalmente estabelecido e exigível, possibilitando o exercício desses direitos aos seus membros/associados.

Nos demais casos a que a presente Política se aplica, os titulares dos dados poderão exercer os direitos de acesso, obtendo todos os esclarecimentos relativamente aos dados que são conservados pela APPM, opor-se ao seu tratamento (nomeadamente, quando aplicável, revogando o consentimento dado), pedir a sua retificação, o seu apagamento (na medida do que seja legalmente admissível, em face das exigências legais de conservação de alguns dados pessoais), a sua limitação e portabilidade (na medida do que seja legal e tecnicamente admissível).

ENCARREGADO/A DA PROTEÇÃO DE DADOS

A APPM designou uma pessoa para a função de Encarregado da Proteção de Dados, a quem os/as titulares poderão solicitar todo e qualquer esclarecimento nesta matéria, o que deverão fazer através do endereço eletrónico rgpd@appm.pt ou por carta registada com aviso de receção para Av. Elias Garcia, 172 2º Esq., 1050-103 Lisboa, visando, nomeadamente, assuntos relativos ao exercício dos seus direitos.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados apenas internamente, pelos serviços da APPM e para os efeitos subjacentes à sua recolha.

Os dados poderão ainda ser consultados pelos prestadores de serviços que realizem o desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos da APPM, consagrando-se sempre que necessário as ressalvas legais relativas à subcontratação.

Fora dos casos supra referidos, a APPM não cede, não partilha, nem comunica os dados a outras entidades, assegurando a sua integridade e confidencialidade.

Se por qualquer razão, e no estrito interesse pessoal ou profissional dos membros/associados, se mostrar pertinente, ou até essencial, qualquer partilha ou comunicação dos dados dos membros/associados, a APPM acautelará os direitos dos/as respetivos/as titulares, informando-os/as, de forma exaustiva, acerca dos contornos da situação e providenciará pelo seu consentimento expresso para tais partilha ou comunicação.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos serão conservados pelo período de tempo adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para o qual foram recolhidos, sem prejuízo da necessidade de armazenamento dos dados para efeitos do cumprimento de obrigações legais, assegurando a APPM a adoção de medidas de segurança, integridade e confidencialidade.

Os dados pessoais dos membros/associados, atuais e passados, nomeadamente, o nome, o número de identificação civil e de contribuinte, a morada (atual ou a última morada), integram o acervo histórico, que por razões de interesse público se conservarão por tempo indeterminado, sujeitos às medidas de segurança.

Os dados relativos à inscrição nas formações, que não tenham que ser mantidos para efeitos de faturação, serão eliminados dois anos após a realização das formações em causa.

Manter-se-ão por tempo indeterminado os dados relativos aos valores recebidos e às contribuições relativas a quotizações ou retenções efetuadas, em benefício dos titulares dos dados.

Os dados de comunicação com a APPM através do sítio da internet ou remetidos por correio eletrónico ou por correio postal serão mantidos pelo tempo necessário para a satisfação da solicitação em causa, podendo ser mantidos posteriormente em arquivo ou eliminados até dois anos após a última interação através da newsletter, consoante a matéria a que respeitem.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Não está prevista ocorrer tal transferência e, se vier a afigurar-se necessária, será previamente solicitado o consentimento expresso aos seus titulares, nos termos legais.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A APPM adotou e efetiva as medidas técnicas e organizativas que permitem garantir a integridade, resiliência e confidencialidade dos dados pessoais.

Desde logo, todos os elementos da direção e todos/as os trabalhadores/as e colaboradores/as da APPM que tenham acesso a tais dados estão legalmente obrigados a guardar segredo quanto à informação, incluindo a relativa a dados pessoais, a que tenham acesso e conhecimento no exercício das suas funções na APPM.

A APPM só permitirá o acesso à informação de membro ou beneficiário/a dos seus serviços, aos colaboradores que deles careçam para a execução das suas funções ou que estejam incumbidos de dar resposta às solicitações dos membros/associados.

COOKIES E ETIQUETAS DA INTERNET

A APPM pode recolher e processar informação sobre a sua visita a este site, bem como as páginas visitadas, o site de onde veio e algumas das pesquisas que realizou.

Essa informação é usada pela APPM para nos ajudar a melhorar o conteúdo do nosso site e compilar estatísticas agregadas sobre os indivíduos que utilizam a nossa página, o que fazemos apenas para fins internos.

Poderão ser instalados no seu computador cookies que recolhem o nome de domínio do utilizador, o seu provedor de serviço de Internet e o seu sistema operativo, bem como a data e hora de acesso.

Um cookie é um pequeno fragmento de informação que é enviado para o seu browser e armazenado no disco rígido do seu computador, os cookies não danificam o seu computador, podendo, inclusive, configurar o seu browser para ser notificado quando receber um cookie e dessa forma poder decidir se quer aceitá-lo ou não.

Contudo, gostaríamos de informá-lo que, se não aceitar os cookies essenciais e de performance, pode não conseguir usar todas as funcionalidades do seu browser na sua interação com a APPM.

Ocasionalmente, poderemos usar neste site etiquetas da Internet (também conhecidas como action tags, single-pixel GIFs, clear GIFs, invisible GIFs e 1-by-1 GIFs) e cookies, bem como implementar essas etiquetas/cookies através de serviços de análise web, que pode armazenar as respetivas informações (incluindo o seu endereço IP).

A APPM utiliza esta tecnologia para medir as respostas dos visitantes ao nosso site e a efetividade da nossa presença online (incluindo quantas vezes uma página é aberta e que informação é consultada), bem como para avaliar a sua utilização deste site.

AUTORIDADE DE CONTROLO

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo nacional, à qual poderão ser dirigidas reclamações ou dúvidas.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A APPM poderá atualizar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pelo que solicitamos que os/as titulares dos dados revejam periodicamente este documento para se manterem atualizados/as.

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